segunda-feira, 2 de março de 2009

Qual o meu papel na administração pública?

"Administração pública (ou gestão pública) é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.

Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal)." (Fragmento retirado do artigo sobre Administração pública, do site Wikipédia)
Aqui, ao falarmos de Estado, estamos falando do município, porque é ele nosso tema central.

A administração pública gere as ações do Estado em benefício de uma coletividade, em benefício do povo.
Seu principal objetivo é o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sua soberania assegura-se por um conjunto de leis constitucionais, por ações administrativas limpas, claras, e justas, mas especialmente pelo exercício político e social do poder público. Um Estado que não prima pela dignidade e pelo respeito ao seu povo, não é digno de ser chamado soberano.

Mas garantir que o Estado seja soberano não é função e responsabilidade apenas do prefeito e do poder legislativo, e sim de todo cidadão.
Todos nós temos obrigações neste processo de construção da nossa soberania. Temos não apenas o direito (e o dever) de eleger nossos representantes, mas especialmente de garantir que seu trabalho será de fato o reflexo das necessidades do povo. Mas como fazer isto?
Participar ativamente das discussões e decisões que serão tomadas por eles no exercício de suas funções, é sem dúvida o melhor caminho.
Por exemplo, você sabe quem são seus representantes no município? Que o prefeito, embora seja o poder maior do município não decide nada sozinho? Que os vereadores (escolhidos por você) são a força maior desta Casa, pois são eles quem criam os projetos, apresentam soluções, discutem as ações necessárias para gerir os recursos, distribuir verbas, etc.?
E que você pode ajudá-los participando de tudo isso?

O poder legislativo cria leis e projetos e distribui tarefas, e as secretarias administram estas tarefas. Há na máquina administrativa uma série de recursos e mecanismos que possibilitam uma participação mais ativa e direta da população neste processo.
E é sobre isto que vamos tratar nos próximos artigos.
Quais são estes mecanismos e como podemos fazer parte deles?